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Última Atualização: 16/06/2026

Decretos, Regimento Interno e Regulamentos

 

Decreto 5347/1988 Decreto 12.239/2016 Decreto 12.240/2016 Publicação Decretos 12.239/2016 e 12.240/2016
Regimento Interno Decreto 14.473/2022 Estatuto Social Regulamento de Licitações e Contratos
Fluxograma de Processos – LEI13.303/2016 Código de Ética e Integridade Política de Remuneração dos Administradores Portaria 71 / 2026

 

Minutas

 

Minuta de Serviço Especial de Engenharia- Disputa Fechada – SEM INVERSÃO DE FASES Minuta de Serviço Especial de Engenharia- Disputa Fechada – COM INVERSÃO DE FASES Minuta de Serviço Comum de Engenharia – Pregão Minuta de Serviço Comum – Pregão
Minuta de Obra Disputa Fechada – SEM INVERSÃO DE FASES Minuta de Obra Disputa Fechada – COM INVERSÃO DE FASES Aquisição e Fornecimento de Bens Comuns – Pregão

 

Resoluções

 

Resolução 001/2024 Resolução 001/2025 Resolução 001/2026

 

Leis Municipais

 

LAI Lei nº.: 3084, DE 21/05/2014 que regulamenta o acesso a informação

 

Carta Anual

 

Carta Anual CA

 

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL

 

Normativa para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Documental

 

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